Documento legal

Termos de uso

Estes termos regulam o uso da plataforma ALLSWAP por empresas, representantes legais e usuários autorizados em qualquer país de operação.

Última atualização: 24 de maio de 2026.

1.Aceitação

Ao criar uma conta empresarial na ALLSWAP, você declara estar autorizado a vincular a pessoa jurídica e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as políticas específicas de cada produto (Wallet, Pools, Card, API).

2.Permutas e SWAP CREDITS™

SWAP CREDITS™ são unidades internas de valor lastreadas em ativos reais (produtos, serviços, mídia, tempo) avaliados pelo nosso motor de IA. As permutas seguem a legislação local aplicável (no Brasil, Lei 9.430/96). NF-e e contratos são emitidos automaticamente quando aplicável.

3.Escrow ALLSAFE™

Toda transação passa pelo nosso sistema de custódia. SWAP CREDITS™ ficam travados até a confirmação mútua da entrega. Em caso de disputa, aplicamos mediação automatizada seguida, se necessário, de arbitragem humana especializada.

4.Verificação KYB/KYC

A criação de conta exige verificação da empresa (KYB) e de seus representantes (KYC). Reservamo-nos o direito de suspender contas que não cumpram requisitos de compliance, AML ou sanções internacionais.

5.Planos e cobrança

Planos Starter, Business e Enterprise possuem condições específicas descritas na página de Planos. Taxas por transação podem ser aplicadas conforme o plano. Valores são cobrados em moeda local quando aplicável.

6.Uso aceitável

É proibido usar a ALLSWAP para atividades ilegais, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão fiscal ou qualquer prática que viole leis locais ou internacionais.

7.Limitação de responsabilidade

A ALLSWAP atua como intermediadora tecnológica. Responsabilidade pela entrega de bens e serviços permutados é exclusiva das partes envolvidas na transação.

8.Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail e/ou no app com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma constitui aceitação.